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PGR contesta no Supremo dispositivo de emenda constitucional que altera número de vereadoresPor meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no STF dispositivo da EC nº 58/09, que pode acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas de vereadores. |
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Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF |
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Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada |
| 30/09/2009 - 17:20 Rádio Justiça: quando o barulho vira caso de polícia é tema do Justiça em Movimento |
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30/09/2009 - 08:00
Programa Cortes Supremas fala sobre uso de armas de fogo pelas Forças Armadas peruanas
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